•  Governantes Brasileiros e a Numismática
• O Fechamento da Casa da Moeda da Bahia e o 80 Réis de 1831 B

 

Tenho o prazer de publicar através da Brasil Moedas a seguinte palestra que me foi cedida pelo atual presidente da Sociedade Numismática Brasileira, Gilberto Fernando Tenor.

Espero que acrescente conhecimento Numismático a você leitor.

Boa leitura! 

João Paulo Z. Ferreira

São Paulo, 05 de setembro de 2011.

 

O FECHAMENTO DA CASA DA MOEDA DA BAHIA E O 80 RÉIS DE 1831 B

Palestra lida por Renato Berbert de Castro na Sociedade Numismática Brasileira, em 09 de julho de 1987.

  Temos em nosso poder um envelope para moeda que se encontra todo escrito com a letra inconfundível de Alfredo Solano de Barros, no qual se lê: 

"D. Pedro I

80 réis de 1831 B. Grinalda com 27 tulipas. 11 frutos no ramo de café. É o exemplar mais perfeito que conheço (V. Nota)

Nota: A Casa da Bahia fechou, oficialmente, em 1830. Logo: não mais era possível o cunho in-loco. Na prática existe, entretanto, a data de 1831 B, que é tida como raríssima. Custou-me Cr$ 800,00 em 22/02/1942."

O que o grande estudioso de nossa Numismática redigiu em tão limitado espaço é a súmula de nossa palestra, que dividimos em duas partes:

1ª. - o fechamento da Casa da Moeda da Bahia;

2ª. - o 80 réis de 1831 B. A razão de sua cunhagem e como deve ser classificado.

O FECHAMENTO DA CASA DA MOEDA DA BAHIA

Pouco depois de assumir a presidência da Província da Bahia, em 11 de outubro de 1827, José Egídio Gordilho de Barbuda, depois Visconde de Camamu, ficou espantando com a quantidade de moeda de cobre falsa que se encontrava em circulação, tão grande que escrevendo a D. Pedro I, com o qual tinha boas relações de amizade, observou que quando foi governar a Bahia, pensava que ia encontrar algumas moedas falsas circulando no meio das verdadeiras. Mas chegando aquela Província, verificou que sucedia exatamente o contrário: existia um pequeno número de moedas verdadeiras girando entre uma quantidade incomensurável de moedas falsas.

Não queremos nos estender sobre a moeda falsa de cobre na Bahia porque na próxima vez - se próxima vez houver - que formos convidados por essa Sociedade para outra palestra, vamos falar exatamente sobre a falsificação das moedas de cobre em nossa Província. Resumidamente, digamos que Gordilho de Barbuda compreendeu não poder nem mesmo tentar impedir a circulação das moedas falsas  de cobre, porque semelhante procedimento paralisaria todo o pequeno comércio da cidade: deixava de haver o instrumento de compra e venda dos bens necessários à sobrevivência dos cidadãos. A moeda de cobre era de enorme importância para a vida cotidiana da Bahia - como ao demais para todas as Províncias do Império - já que as transações da vida diária da população eram inferiores a 4$000 (quatro mil réis), que era o menor valor do papel-moeda em circulação, em cédula do Banco do Brasil. Para que se tenha idéia dos salários da época, donde poderá inferir-se o valor do custo de vida correspondente, podemos informar que o 1º abridor da Casa da Moeda da Bahia, um artista de longos anos de tirocínio, recebia por ano a quantia de 584$000 (quinhentos e oitenta e quatro mil réis), vale dizer, 48$666 (quarenta e oito mil seiscentos e sessenta e seis réis) por mês, ou 1$622 (mil seiscentos e vinte e dois réis) por dia. Já o 3º abridor da mesma Casa vencia 236$600 (duzentos e trinta e seis mil e seiscentos réis) por ano, ou 19$716 (dezenove mil setecentos e dezesseis réis) por mês, ou a diária de $657 (seiscentos e cinquenta e sete réis), pouco mais de duas patacas, por dia.

O Presidente Gordilho de Barbuda entendendo que não podia evitar o trânsito da moeda de cobre falsificada, e nem mesmo admitir que os comerciantes assim procedessem, por bando de 25 de novembro de 1827 determinou que os habitantes da Província continuassem a permiti-la em suas atividades. Arnaldo Russo quando souber que os cobres falsos da Bahia tiveram giro forçado pelo governo, vai querer incluí-los em seu Catálogo, da mesma maneira que inseriu as macutas africanas. A circulação forçada do cobre falso determinada pelo Presidente da Província terminaria quando fosse encontrada uma solução para o grave problema. Ela veio pelo decreto de 18 de dezembro do mesmo ano de 1827, da Assembléia Legislativa, sancionado pelo Imperador, determinando que todo cobre que se encontrava na Bahia, quer falso, quer legítimo, fosse trocado por moeda de cobre cunhada da Casa da Moeda do Rio de Janeiro e por papel-moeda do Tesouro Nacional, impresso com essa finalidade.

A permuta da moeda de cobre em Salvador foi realizada de 21 de abril a 20 de maio de 1828, pelos comissários Pedro Ferreira Bandeira, Antônio Vaz de Carvalho e Joaquim José de Oliveira, que trabalharam todos os dias, inclusive nos domingos. A quantidade de moeda que apareceu para ser trocada foi uma surpresa, excedeu em muito a expectativa geral. Tinha-se a presunção que seria recolhida a quantia de 400:000$000 (quatrocentos contos de réis), e quando a operação de resgate chegou a termo, os comissários haviam recolhido a soma de 2.022:818$220 (dois mil e vinte e dois contos oitocentos e dezoito mil duzentos e vinte réis). As moedas e as cédulas vindas da Corte, o empréstimo local que se fez, as cautelas ou clarezas que se utilizaram para troca com os sacos lacrados, contendo importâncias de vulto, que só seriam contadas após a operação do troco terminada, não foram suficientes para corresponder ao cobre que apareceu, muito principalmente o falso. Os comissários resolveram, então, utilizar-se dos bilhetes impressos que se encontravam na Junta da Fazenda, que foram preenchidos com os mesmos valores das cédulas do Tesouro Nacional: 10$000, 25$000, 50$000 e 100$000, autenticados com duas de suas assinaturas. Esses bilhetes impressos são mais raros de que as cédulas, pois até agora só conhecemos o nosso exemplar, do valor de 100$000 (cem mil réis), que se encontra reproduzido junto ao texto desta palestra.

Como consequência do grande recolhimento da moeda de cobre, que as trazidas do Rio de Janeiro evidentemente estiveram longe de compensar, elas se tornaram insuficientes para suprir às necessidades do comércio. O numerário de cobre tornou-se valioso. Antes do resgate, a moeda de prata e o papel-moeda gozavam, respectivamente, de um ágio de 30 e 12% em relação ao cobre. Depois dele, o cobre ficou ao par com o ouro, alcançando o rebate de 2% em relação a prata e bem mais expressivo ainda no que diz respeito ao papel, embora não saibamos em que percentagem. Era, portanto, necessário que o governo imperial adotasse as medidas que visassem o aumento do numerário de cobre na Bahia. A primeira delas, aliás, já havia sido tomada na previsão bem feita de que o cobre subiria de valor após o recolhimento: a de não permitir que a moeda de cobre saísse da Bahia, o que se conseguiu com o decreto de 29 de fevereiro de 1828, que mandou estender aquela Província o decreto de 3 de março de 1827, que não permitia a saída da moeda de cobre do Rio de Janeiro. Depois de interditar que o cobre fosse exportado da Bahia, o governo permitiu, através de ato de 17 de julho, que ela recebesse até 1.000:000$000 (mil contos de réis) em moedas do mesmo metal.

Ainda mais: por decreto de 19 de julho, Sua Majestade mandava que a Junta da Fazenda da Bahia pusesse em circulação a moeda verdadeira que fora recolhida no troco, sendo do mesmo cunho, valor e tipo da cunhada na Corte, e também que ela desse atividade à Casa da Moeda da Bahia, cunhando o cobre com o mesmo valor, cunho e tipo da fabricada no Rio de Janeiro, indicando ao Tesouro Nacional as faltas que com semelhante finalidade fossem verificadas. Para que as moedas de 80 réis batidas na Casa da Moeda da Bahia e coligidas na ocasião do troco ficassem no mesmo tipo das feitas na Corte, foram elas restituídas à mesma oficina para que fossem serrilhadas. É por essa razão que encontramos os 80 réis de cobre da Bahia com e sem serrilha, consequência de terem ou não sido devolvidas para a Casa da Moeda com o objetivo do serrilhamento. As serrilhadas são em maior número, pelo que valem 20% a menos, na estimativa de Kurt Prober, no Catálogo das Moedas Brasileiras de Cobre.

Como última medida para aumentar o numerário de cobre na Bahia, mandou Sua Majestade, por decreto de 26 de agosto do poder legislativo por ele sancionado, que as moedas de 20, 10 e 5 réis, recolhidas na ocasião do troco, fossem restituídas à circulação, sendo verdadeiras.

A decisão imperial de que a Casa da Moeda da Bahia entrasse em atividade, cunhando com o mesmo valor, cunho e tipo das moedas confeccionadas no Rio de Janeiro, fez com que a Junta da Fazenda da Bahia se sentisse autorizada a praticar o que necessário lhe parecesse para bem executar tão importante determinação. Desse modo quando foram consumidas as chapinhas da bitola de 80 réis que haviam sido remtidas pelo Tesouro Nacional, a Junta considerou de seu dever procurar quem as quisesse fornecer. Feita a concorrência por anúncios, apareceram, entre outros, os negociantes André da Cunha Rego, Joaquim José Teixeira e Manuel João dos Reis que se comprometeram a entregar as pretendidas chapinhas por $500 (quinhentos Réis) a libra, peso correspondente a 459,05 gramas, o que lhe pareceu vantajoso, comparando com o preço das recebidas da capital do Império, sobrecarregadas ainda com o frete marítimo. Não hesitou, assim, a Junta de contratar com os referidos comerciantes a entrega mensal de 900.000 chapinhas de cobre para a moeda de 80 Réis, pelo prazo de um ano.

O Tesouro Nacional ao tomar conhecimento desse contrato sem sua autorização não ficou nada satisfeito, e, por provisão de 15 de setembro de 1829, determinou que a Junta da Fazenda lhe informasse sobre aquele acerto comercial e que lhe mandasse a cópia da ordem que recebera para realizá-lo, evidentemente sabendo que não existia ordem alguma. E ainda mais: ordenou a Junta que suspendesse o referido contrato até sua posterior deliberação.

A Junta da Fazenda em resposta ao Tesouro Nacional, datada de 23 de outubro de 1829, explicou a razão de seu procedimento: estava fundamentado no desejo de bem cumprir as ordens de Sua Majestade de ativar a cunhagem da Casa da Moeda da Bahia, e que, embora suspendendo o contrato de fornecimento dos discos, não poderia deixar de receber e pagar os que lhe fossem entregues, por já estarem prontos, para não cair em descrédito, sem encontrar quem com ela quisesse transacionar.

Sem ter a Junta da Fazenda recebido a decisão do Tesouro Nacional sobre o contrato suspenso, e sabendo que em breve terminaria o trabalho da Casa da Moeda, por falta de chapinha, foi à presença do Imperador por ofício de 15 de Janeiro de 1830, observando que não fora baixada decisão alguma sobre o contrato interrompido, e fazendo considerações sobre o gravame que ela sofreria, pela necessidade de pagar com metal o pré ou soldo diário da tropa, bem como os jornais do Arsenal da Marinha e do Trem Militar. Não sendo a moeda de cobre cunhada, a Junta teria de comprá-lo com papel-moeda, pagando pesadíssimo rebate.

A Junta obteve resposta do Tesouro Nacional por provisão de 1º de Fevereiro, na qual ele determinava: 1º) que ficava sem efeito o contrato de fornecimento das chapinhas, concordando que fossem recebidas as que estivessem prontas; 2º) que se remetessem para a Corte os discos que porventura ainda fossem entregues, e que se suspendesse a cunhagem na Casa da Moeda, logo que se esgotassem as chapinhas existentes; 3º) que se repreendesse a Junta da Fazenda pela facilidade com que contraíra o aludido contrato.

Considerando-se repreendida, a Junta da Fazenda tornou a presença do Imperador por ofícios de 29 de Março e 21 de Maio. No primeiro, dizia que cumpriria o que lhe fora determinado na provisão de 1º de Fevereiro, que recebera dos contratantes do fornecimento do cobre 70.658 libras em chapinhas, já em processo de cunhagem, e informava ter a necessidade mensal de 43:310$918 (quarenta e três contos trezentos e dez mil novecentos e dezoito Réis) em moeda metálica para diversos pagamentos entre os quais o da tropa, no valor de 16:000$000 (dezesseis contos de Réis). No segundo, que o provedor interino da Casa da Moeda lhe informara ter recebido 1.094.511 discos, dele deduzindo 3.261 que não puderam ser serrilhados e 12.629 que foram refugados pela Oficina dos cunhos. Cunharam-se as 1.078.621 chapinhas perfeitas, obtendo-se 86:289$680 (oitenta e seis centos duzentos e oitenta e nove mil seiscentos e oitenta Réis) em moedas de 80 Réis. Depois desse fabrico, tinha ficado paralisado o laboratório da Casa da Moeda.

O Tesouro Nacional sobre o primeiro disse que a Junta da Fazenda, com uma boa arrecadação  das rendas, estaria habilitada para fazer seus pagamentos na mesma espécie do que fora recolhido, pois as quantias inferiores a 4$000 (quatro mil Réis), valor mais ínfimo das cédulas, seriam recolhidas em metal, com o qual seria pago o pré da tropa. Sobre o segundo, não se atendo ao que lhe fora informado, o Tesouro Nacional foi extremamente cruel:

“Manda ordenar à Junta que expessa as precisas ordens à supradita Casa da Moeda para serem despedidos todos os empregados dela que não tiverem serventia vitalícia, e que sejam estes aproveitados no serviço que for conveniente, dando a mesma Junta de tudo isto conta a este Tesouro Público.”

Essa provisão tem a data de 29 de novembro de 1830, e está assinada por Antônio Francisco de Paula e Holanda Cavalcanti de Albuquerque, Ministro e Secretário de Estado dos Negócios da Fazenda e Presidente do Tesouro Nacional.

 

  A Casa da Moeda da Bahia possuia, na época, vinte e sete empregados, assim distribuídos:

 

CASA DO DESPACHO - Sete empregados, os únicos considerados com serventia vitalícia:

• Francisco Manuel da Cunha. Provedor. 42 anos de serviço público. Ordenado: 800$000 anuais.
• Joaquim José da Silva Seixas. Escrivão graduado em provedor. 39 anos de serviço. Ordenado: 500$000.
• Francisco Manuel Gonçalves da Cunha. Tesoureiro. 8 anos de serviço. Ordenado: 400$000.
• Gregório da Silva Freire. Escrivão da Receita e Despesa das partes e Compras do Ouro. 29 anos de serviço. Ordenado: 360$000.
• Manuel Inácio de Sousa Meneses. Juiz da Balança. 8 anos de serviço. Ordenado: 300$000.
• Custódio Bento Monteiro. Juiz da Balança. 5 anos de serviço. Ordenado: 300$000.

 

OFICINA DO ENSAIO - Três empregados.

• Francisco Xavier Pessoa da Silva. 1º Ensaiador. 44 anos de serviço. Ordenado: 730$000.
• João Joaquim de Seixas. 2º Ensaiador. 17 anos de serviço. Ordenado: 438$000.
• Joaquim Maria de Seixas. 3º abridor. 11 anos de serviço. Ordenado: 219$000.

 

OFICINA DA ABRIÇÃO - Três empregados.

• Antônio Frutuoso Pessoa da Silva. 1º Abridor dos Cunhos. 22 anos de serviço. Ordenado: 548$000.
• Inácio Mariano Gercent. 2º abridor. 19 anos de serviço. Ordenado: 438$000.
• Luís da França de Araújo Pessoa. 3º abridor. 15 anos de serviço. Ordenado: 233$600.

 

OFICINA DO CUNHO - Três empregados.

• José Brás Quaresma. 1º Cunhador e Guarda-Cunhos. 23 anos de serviço. Ordenado: 584$000.
• Fortunato José Fernandes S. Tiago. 2º Cunhador. 14 anos de serviço. Ordenado: 365$000.
• Manuel José do Couto. 3º Cunhador. 11 anos de serviço. Ordenado: 219$000.

 

OFICINA DAS FIEIRAS - Três empregados

• Antônio Alberto da Conceição Matos. 1º Fiel. 31 anos de serviço. Ordenado: 584$000.
• José Vitorino dos Santos Lima. 2º Fiel. 17 anos de serviço. Ordenado: 292$000.
• José da Silva Pimentel. 3º Fiel. 14 anos de serviço. Ordenado: 219$000.

 

OFICINA DA FUNDIÇÃO - Três empregados.

• Francisco Pereira dos Santos. 1º Fundador. 32 anos de serviço. Ordenado: 584$000.
• Antônio Alves. 2º Fundidor. 53 anos de serviço. Ordenado: 292$000.
• Joaquim de S. Ana Berlink. 3º Fundidor. 3 anos de serviço. Ordenado: 219$000.

 

OFICINA DA SERRALHEIRA - Três empregados.

• Francisco Xavier Carnide. 1º Serralheiro. 44 anos de serviço. Ordenado: 511$000.
• Bernardo Calixto de Proença. 2º Serralheiro. 25 anos de serviço. Ordenado: 438$000.
• Constantino Teixeira Seabra. 3º Serralheiro. 7 anos de serviço. Ordenado: 219$000.

 

E ainda: 

• Inácio Vieira de Lemos. Porteiro e Guarda-Livros. 2 anos de serviço. Ordenado: 200$000.
• Manuel Alves de Araújo. Contínuo. 21 anos de serviço. Ordenado: 150$000.

 

Despesa total, por ano, da Casa da Moeda com os seus vinte e sete servidores: 10$578$600 (dez contos quinhentos e setenta e oito mil e seiscentos Réis).

A Junta da Fazenda informou ao Imperador, em 4 de Fevereiro de 1831, o cumprimento da provisão de 29 de novembro, dizendo que os empregados da Casa da Moeda despedidos foram aqueles nela admitidos por atos de seus provedores. Condoída com a situação dos dispensados, a Junta apelou para D. Pedro I no sentido de não privá-los de seus ordenados, o que arrastaria à penúria “imensas famílias, depois de tantos anos de serviço.” Para estimular a conservação dos vencimentos dos destituídos dos seus empregos a Junta acenou com a possibilidade de aproveitá - los nos cargos que fossem ficando vagos, quando compatíveis com a atividade que exerceram na oficina monetária.

Os empregados demitidos, por sua vez, não ficaram inativos, elaborando bem fundamentado requerimento dirigido ao Presidente da Província, para ser levado à consideração de Sua Majestade, que não vamos reproduzir por demasiado extenso.

Outra longa defesa dos interesses dos empregados demitidos foi feita pelo Conselho Geral da Província perante a Assembléia Geral Legislativa, datada de 21 de Fevereiro de 1831. Essa representação obteve êxito poucos dias antes de completar um ano de sua elaboração, quando o Tesouro Nacional, em 15 de Fevereiro de 1832, concordando com os seus termos, determinou que o Presidente da Província da Bahia fizesse continuar os ordenados dos empregados da Casa da Moeda despedidos, empregando-os naquele serviço para que tivessem aptidão.

Apesar de já não estar em funcionamento, com ordem para não operar e desprovida dos seus empregados, a Casa da Moeda da Bahia continuava existindo, porque faltava o ato oficial de sua extinção. Ele veio mas não em ato que lhe pertencesse exclusivamente, dando dignidade ao desaparecimento de um órgão que vinha espalhando por todo o mundo o produto de seu labor, iniciando em 1714. No artigo 1º de longo decreto relativo à Casa da Moeda do Rio de Janeiro, datado de 13 de Março de 1834, estava expresso: “A Casa da Moeda desta Capital será a única do Império, ficando extinta a da Bahia.”

  

O 80 RÉIS DE 1831 B. A RAZÃO DE SUA CUNHAGEM E COMO DEVE SER CLASSIFICADO

Tivemos a oportunidade de dizer na primeira parte deste trabalho que em virtude da provisão do Tesouro Nacional de 1º de fevereiro de 1830 a Casa da Moeda da Bahia deixou de cunhar, e que seus empregados, os que não tinham serventia vitalícia, foram despedidos por força de outra provisão de igual origem, datada de 29 de novembro do mesmo ano. A existência, portanto, do 80 Réis cunhado na Casa da Moeda da Bahia em 1831, não deixa de ser um dos enigmas de nossa Numismática, chegando Saturnino de Paiva, no seu livro Moedas Brasileiras, a admitir que sua emissão fora ilegal: uma moeda verdadeira, mas sem o amparo dos meios legítimos.

Fizemos também referência que os militares recebiam parte de sua remuneração em metal, porque se assim não fora eles estariam onerados em seus baixos soldos, com o forte ágio que teriam de pagar para obter as moedas de cobre necessárias às suas despesas diárias, que não atingiam o menor valor das cédulas em circulação, o 4$000 (quatro mil Réis) do Banco do Brasil.

Quando nos referimos à moeda metálica - diga-se de passagem - estamos fazendo menção, praticamente, às moedas de cobre, porque as de ouro e as de prata eram escassíssimas na circulação, positivando o acerto da lei de Gresham, cujo enunciado diz que quando houver, em determinado país, duas moedas circulando ao mesmo tempo, uma boa e outra má, a moeda má expulsa a boa de circulação. A moeda má - o papel-moeda e o cobre - expulsou a boa - o ouro e a prata - de circulação.

Também deve ser dito que os militares para obter o pagamento parcial dos seus soldos em metal, tiveram que representar ao Governador das  Armas da Bahia, através dos Comandantes dos Corpos de 1ª linha da guarnição de Salvador, sobre as dificuldades e prejuízos que sofriam por receberem todo o pré em papel-moeda, “sempre sujeito a pesadíssimo rebate”, razão pela qual desejavam que fossem pagos da mesma maneira que se procedia no Rio de Janeiro, com parte em papel e parte em cobre. A representação dos militares foi encaminhada ao Presidente da Província, por ofício de 18 de setembro de 1829, no qual o Governador das Armas dava pleno apoio ao desejo da tropa.

Levada a repsentação pelo Presidente da Província à Junta da Fazenda, ela respondeu que a Casa da Moeda não produzia a moeda de cobre em quantidade suficiente para aquele pagamento, pelo que devia o Governador das Armas ir à presença de Sua Majestade em busca de uma solução. O Governador das Armas aceitou a sugestão, oficiando ao Imperador, mas a Junta da Fazenda resolveu, por sua vez, expor o problema a D. Pedro I, em ofício em que dava a sua opinião de que da mesma maneira que os militares, os empregados civis mereciam receber parte dos seus vencimentos em metal, por serem de igual modo vítimas do ágio exigido pelo cobre. A resposta do Tesouro Nacional, por provisão de 11 de novembro de 1829, foi de que a Junta da Fazenda praticasse o mesmo que na Corte, pagando aos militares com a metade, ou a terça, ou a quarta parte de seus soldos com moeda metálica, sendo a proporção fixada pela receita mensal que dela se fizesse nos órgãos de arrecadação.

Dessa necessidade de pagar parte do soldo dos militares com moeda metálica é que vai ser cunhada a moeda de cobre de 80 Réis, em 1831, na Casa da Moeda da Bahia, quando a Junta da Fazenda não conseguiu alcançar o numerário de cobre para o pagamento dos prés, apesar de suas múltiplas tentativas - inclusive por editais - junto a diversos capitalistas, ordens terceiras e confrarias, pedindo emprestado qualquer quantidade de cobre amoedado, débito que pagaria com as providências tomadas com mais vagar. Uma das tentativas, também inútil, da Junta foi ir à presença do Comandante interino das Armas, o Visconde de Pirajá, a fim de solicitar-lhe que determinasse aos comandantes do 5º Corpo de Artilharia, e dos Batalhões 2º, 5º e 20, onde constava haver alguma porção de dinheiro de cobre, que lhe emprestasse o que fosse possível, para posterior ressarcimento. Tendo no cofre apenas letras e bilhetes a vencer, e em face da enorme agitação, militar e civil, que atravessava a Cidade de Salvador, causada pela rivalidade renascida entre brasileiros e portugueses, a Junta da Fazenda teve a idéia de cunhar a moeda de cobre que necessitava. Assim procedeu, baixando a seguinte portaria, datada de 16 de abril, deixando perceber claramente que ainda ignorava que em 7 do mesmo mês D. Pedro I abdicara em favor de seu “muito amado e prezado filho, o Sr. D. Pedro de Alcântara”:

PORTARIA

“Não tendo a Junta da Fazenda Pública, pelos meios que lhe lembraram, obtido o metal necessário para pagamento do pré da tropa, e convindo nas atuais circunstâncias da Província e apuro dos cofres da Fazenda Nacional, onde não existe quantidade alguma de moeda de cobre para ocorrer a semelhante pagamento: a mesma Junta, apesar das disposições das provisões do Tesouro Nacional do primeiro de fevereiro de mil oitocentos e trinta, que mandou suspender a operação dos cunhos da Casa da Moeda, e de vinte e nove de novembro do dito ano, em virtude da qual se despediram os empregados da mesma Casa, ordena em nome de Sua Majestade o Imperador que se instaure provisoriamente a dita Casa da Moeda para cunhar, assim como praticava antes das citadas ordens. Pelo que o Provedor da referida Casa, fazendo chamar os empregados despedidos, ponha em efetividade as respectivas Oficinas. O que imediatamente cumpra. Bahia, dezesseis de abril de mil oitocentos e trinta e um. Cezimbra, Vice-Presidente. Teles. Lins. Pinto. Galvão. Cerqueira Lima.”

Em homenagem aos signatários da portaria, completamos os seus nomes: João Gonçalves Cezimbra, Vice-Presidente da Província, em exercício, Antônio da Silva Teles, Emiliano Faustino Lins, José Pereira Pinto, Inocêncio José Galvão e Antônio de Cerqueira Lima.

Por ofício dirigido ainda a D. Pedro I, apesar de datado de 22 de abril, a Junta da Fazenda explicou a razão pela qual fora compelida a reabrir a Casa da Moeda e cunhar o cobre necessário ao pagamento do pré da tropa, anexando cópia da portaria de 16 de abril. Nela foi feita a seguinte anotação, sem dúvida do Ministro da Fazenda e Presidente do Tesouro Nacional:

“Diga-se à Junta que se lhe não reprova a medida de mandar cunhar cobre para acudir ao pagamento da tropa, por haverem merecido atenção as circunstâncias em que se achou e ponderou em seu ofício, os quais havendo cessado, segundo as notícias que aqui correm, deveria cessar também aquela medida, a respeito da qual lhe cumpre participar a quantia que cunhou.”

Não encontramos o ofício da Junta da Fazenda informando ao Tesouro Nacional a quantia que cunhou a Casa da Moeda da Bahia quando esteve aberta em 1831, mas as nossas pesquisas no Arquivo Público da Bahia, e as de nosso amigo José Gabriel Calmon da Costa Pinto no Arquivo Nacional vão prosseguir, e temos esperança de alcançá-lo. Essa informação é de singular importância porque nos documentos localizados sobre a reabertura da oficina baiana não há nenhuma referência ao valor da moeda cunhada. Não nenhuma dúvida, porém, que tenha sido o 80 Réis, que é a única que existe com a data de 1831 B. Argumento de tanta força dispensa quaisquer outros que poderiamos formular.

Para finalizarmos, queremos apenas dizer que classificamos o 80 Réis de 1831 B como uma moeda de necessidade, devido às circunstâncias de sua cunhagem, toda fora do normal e para solucionar uma situação de emergência.

Para definição do que seja moeda de necessidade, vamos traduzir o verbete que a ela dedica o Diccionario de la Moneda Hispanoamericana, de autoria de Humberto F. Burzio:

“NECESSIDADE, Moeda de - Moeda provisional, batida em circunstâncias anormais, como crises econômicas e políticas, por falta do meio circulante ou escassez do mesmo.

Formam parte desta classificação as recunhadas ou contramarcadas por governos estrangeiros que, por não contar com suficiente moeda própria, utilizavam as de outros países, dando-lhes um valor de acordo com suas leis monetárias, economia ou estado financeiro do momento e puncionado-as nas mais das vezes com o escudo de armas.

A moeda de necessidade é conhecida desde a antiguidade, principalmente as “obisidionais”, que também entram na categoria das de necessidade por haver sido batidas em cidades e regiões sujeitas a um assédio. 

Numerosos são os exemplos de ambas classes de moeda que apresenta a história numismática colonial hispanoamericana. Pertencem em sua quase totalidade ao borrascoso reinado de Fernando VII, cujos feitos militares e econômicos repercutiram profundamente na America, deixando sua marca na moeda em curso e na batida por necessidade.

Os governos estrangeiros, principalmente os que tinham possessões na Antilhas, recunharam, contramarcaram, perfuraram e cortaram em quantidade a moeda hispanoamericana, quando circunstâncias urgentes impuseram esse inevitável meio circulante. Quase todas alterações monetárias foram feitas entre a segunda metade do século XVIII e princípios do seguinte. Muito poucas são do século XVII, como também as posteriores a independência das repúblicas nascidas das antigas demarcações políticas coloniais.”

Não é o 80 Réis de 1831 B a única moeda de necessidade da coleção brasileira, já que temos também as peças holandesas de Pernambuco, de 1645, 1646 e 1654, essas comportando também a subclassificação de obsidionais, de obsídio, cerco ou assédio. Elas são, portanto, moedas de necessidade, de origem obsidional, a necessidade provocada pelo assédio. Não estará mal, a nosso ver, denominá-las resumidamente de moedas obsidionais, mas nos parece correto indicá-las como moedas obsidionais e de necessidade, que seria tão pleonasmo quanto dizer erário público. Erário já é tesouro público, de modo que erário público equivale a tesouro público público. Quem disser que tem um erário em casa está confessando que se apossou de algum tesouro público. 

O prédio da Casa da Moeda foi demolido em 1875, quando a Câmara Municipal de Salvador fez ver ao governo provincial a necessidade de consertá-lo. O Presidente da Província mandou ouvir o Diretor de Obras Públicas e este foi de parecer que se faria grande despesa para recuperá-lo, devido ao estado de ruína em que se encontrava. Como o prédio era antigo e de acomodações impróprias para qualquer estabelecimento público, considerou melhor a sua demolição. 

O Presidente da Província, que pensava em alargar a Praça do Palácio, onde a Casa da Moeda estava localizada, aceitou o alvitre que lhe foi proposto. Dentre as propostas para a sua demolição, foi preferida a de Antônio Joaquim Cardoso de Castro, que se comprometeu realizar a demolição por sua conta no prazo de três meses, dando ainda ao governo provincial a quantia de 1.000$000 (um conto de Réis), tudo pelos materiais que fossem aproveitados. Assim se fez e assim termino, agradecendo a paciência e atenção com que me ouviram.

 

Renato Berbert de Castro, 1987

GOVERNANTES BRASILEIROS E A NUMISMÁTICA

No livro “Casa da Moeda do Brasil” de Cleber Baptista Gonçalves, Capítulo III - Governates Brasileiros e a Numismática, consta o seguinte parágrafo e relação de Reis Portugueses ou Espanhóis, Imperadores e Presidentes do Brasil. Considero importante relacionar tais governantes pelo fato da numismática andar lado a lado com decisões políticas fazendo parte do registro da história do nosso país.

“No estudo da Numismática Brasileira, verificamos que grande número de moedas tem a efígie de alguns reis de Portugal, ou de Imperadores ou Presidentes do Brasil. Além disso, ao longo da história, vários fatos da maior importância para a nossa numismática ocorreram nas fases de Brasil-colônia, Reino-Unido, Império e República, destacadamente a instalação de oficinas de cunhagem, de Casas de Fundição e da casa da moeda. Assim para a localização desses fatos históricos, necessário se torna sejam relacionados, com seus respectivos períodos de governo, os reis portugueses ou espanhóis e os Imperadores e Presidentes do Brasil:

COROA PORTUGUESA

Dinastia de Avis ou Joanina

D. Manuel I, o Venturoso, primeiro do título Rei de Portugal e dos Algarves, d’aquém e d’além mar em África, Senhor da Guiné, da conquista, Navegação e Comércio da

Etiópia, Arábia, Pérsia e Índia....................................1495 - 1521

D. Joao III, o piedoso ……………..........................….1521 - 1557

D. Sebastião, o Desejado ……….....................……...1557 - 1578

D. Henrique, o Cardeal-rei …….....................………..1578 - 1580

 

COROA ESPANHOLA

Dinastia Filipina (domínio da Coroa de Espanha)

Felipe II (1º de Portugal) …….........................……….1580 - 1598

Felipe III (2º de Portugal) ………........................….....1598 - 1621

Felipe IV (3º de Portugal) ……….….......................….1621 - 1640

 

COROA PORTUGUESA

Dinastia Bragantina (reconquista da independência de Portugal)

D. João IV, o Restaurador …………...................……..1640 - 1656

D. Afonso VI, o Vitorioso ………...…..................……..1656 - 1667

D. Pedro II, o Pacífico …………....…..….....................1667 - 1706

D. João V, Magnânimo …………..….................……...1706 - 1750

D. José I, o Reformador …………........................…...1750 - 1777

D. Maria I, a Piedosa ……………....….................…....1777 - 1797

D. João VI, o Clemente (herdeiro da Coroa)...............1797 - 1799

D. João VI, o Clemente (Príncipe Regente)................1799 - 1822

 

IMPÉRIO DO BRASIL

D. Pedro I ………………………….......................…….1822 - 1831

Período de Regência ………………...................….....1831 - 1840

D. Pedro II …………………….....................................1840 - 1889

 

REPÚBLICA DO BRASIL

Manuel Deodoro da Fonseca ………….................….1889 - 1891

Floriano Vieira Peixoto ………………....................….1891 - 1894

Prudente José de Morais Barros ……...................….1894 - 1898

Manuel Ferraz de Campos Sales ……..............….....1898 - 1902

Francisco de Paula Rodrigues Alves ….................…1902 - 1906

Afonso Augusto Moreira Pena ………....................…1906 - 1909

Nilo Procópio Peçanha …………….................……...1909 - 1910

Hermes Rodrigues da Fonseca ……….................….1910 - 1914

Wenceslau Braz Pereira Gomes ………....................1914 - 1918

Delfim Moreira da Costa Ribeiro ……................…....1918 - 1919

Epitácio da Silva Pessoa …………............................1919 - 1922

Artur da Silva Bernardes …………...................…......1922 - 1926

Washington Luis Pereira de Sousa …................…....1926 - 1930

Getúlio Dornelles Vargas …………….........................1930 - 1945

José Linhares ……………………….....................…...1945 - 1946

Eurico Gaspar Dutra ……………...................…….….1946 - 1951

Getúlio Dornelles Vargas ………...................…...…...1951 - 1954

João Café Filho …………………........................…….1954 - 1955

Carlos Coimbra da Luz ………...................................1955

Nereu de Oliveira Ramos ………….................…....…1955 - 1956

Juscelino Kubitschek de Oliveira …................….…...1956 - 1961

Jânio da Sliva Quadros ……………......................…..1961

João Belquior Marques Goulart …................……......1961 - 1964

Paschoal Ranieri Mazzilli ……………....................….1964

Humberto de Alencar Castello Branco ......................1964 - 1967

Arthur da Costa e Silva ………………...................….1967 - 1969

Emílio Garrastazu Medici …………….................…....1969 - 1974

Ernesto Geisel ………………………...................…....1974 - 1979

João Baptista de Oliveira Figueiredo …................….1979 - XXXX“

 

obs: o livro só registra até 1979 devido a data em que foi escrito. O restante dos Governantes serão acrescentados em breve.